Jaboatão dos Guararapes tornou-se o primeiro município pernambucano a adaptar sua legislação de infraestrutura de telecomunicações aos padrões da tecnologia 5G.

Em um processo rápido, que durou menos de 50 dias desde que o assunto começou a ser debatido na Prefeitura, a Lei 1492/2021 foi aprovada na Câmara Municipal e, em 24 de novembro, foi sancionada pelo prefeito, Anderson Ferreira.

A nova lei estabelece regras de ocupação de solo urbano e de licenciamento para implantação de antenas na cidade. Segundo maior município do estado, Jaboatão dos Guararapes fica na região metropolitana do Recife e tem 706 mil habitantes.

O prefeito Anderson Ferreira ressalta que a nova lei moderniza, desburocratiza e simplifica a legislação municipal aplicada ao licenciamento urbanístico e ambiental das infraestruturas de suporte, o que deve acelerar os processos para instalações de redes de telecomunicações na cidade. Outro ganho esperado com o ambiente regulatório mais amigável, segundo o prefeito, é a atração de novos investimentos.

“Jaboatão é um município de grande área territorial, e a regulamentação irá garantir que localidades mais remotas passem a contar com todo o suporte de telefonia e banda larga”, explicou Ferreira.

Com a aprovação da nova lei, a cidade se torna um exemplo positivo para o país, pois a imensa maioria dos municípios brasileiros não possui legislação adequada para a instalação de antenas de transmissão (ERBs - estações radiobase). Dependendo da aplicação do serviço, o 5G pode demandar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o 4G. A maioria desses dispositivos é de pequeno porte, mas um aumento do número de antenas de grande porte também será necessário.

Em setembro, a Anatel, o Ministério da Economia e o Ministério das Comunicações elaboraram um projeto de lei (PL) padrão, harmonizando as normas federais aos parâmetros técnicos mais modernos de infraestrutura de antenas. A intenção é que esse PL sirva de referência para os mais de 5 mil municípios brasileiros adotarem leis em conformidade com a legislação federal e sem a necessidade de muitas adaptações, a fim de destravar os processos de expansão da infraestrutura. O PL está disponível nos sites da Anatel, Movimento Antene-se e Abrintel.

Para dar agilidade à expansão do 5G, já existem leis estaduais que criam programas de estímulo à conectividade e também sugerem projetos de lei modelos para debate nos municípios. Estão em vigor leis estaduais com esse formato no Rio de Janeiro e Mato Grosso, e há também projetos de leis estaduais em tramitação em São Paulo, Minas, Paraná, Santa Catarina e Goiás.