A intensificação da fiscalização promovida pela Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações após a publicação do Plano de Combate à Concorrência Desleal no Mercado de Banda Larga Fixa, em 2025, alterou a rotina de milhares de provedores de Internet em todo o país. Hoje a conformidade regulatória envolve um conjunto permanente de obrigações administrativas, técnicas e cadastrais cujo descumprimento pode resultar em notificações, processos administrativos e outras penalidades.

Nesse contexto, cresce a procura por empresas especializadas em assessoria regulatória, capazes de acompanhar as mudanças promovidas pela Anatel, orientar os provedores e garantir o cumprimento das exigências dentro dos prazos estabelecidos.

Fundada em 2018, em Canoas, RS, a JFREIRE Engenharia e Assessoria atua justamente nesse segmento, oferecendo serviços voltados à regularização regulatória de provedores, além de projetos de engenharia para redes FTTH e compartilhamento de postes. A empresa atende clientes em diversas regiões do país e afirma que o maior desafio atualmente é evitar que pequenos e médios provedores deixem de cumprir obrigações por desconhecimento ou falta de acompanhamento das mudanças regulatórias.

“O nosso papel é ser os olhos do provedor nessa questão regulatória. Recebemos as notificações, avisamos o provedor, auxiliamos na regularização e acompanhamos todas as atualizações da Anatel”, afirma Jonatan Freire, engenheiro de Telecomunicações e fundador da empresa.

Segundo ele, a atuação da Anatel tornou-se significativamente mais rigorosa após a implementação do Plano de Combate à Concorrência Desleal. A iniciativa marcou uma nova fase da fiscalização, voltada tanto ao combate de operadores clandestinos quanto ao acompanhamento do cumprimento das obrigações por empresas já autorizadas. “A Anatel começou a cobrar muito mais as irregularidades relacionadas à falta de envio da documentação exigida e ao descumprimento dos prazos. Muitos provedores sequer respondem às notificações da Agência”, observa.

Um dos pontos destacados pela empresa é que possuir a autorização SCM não significa, por si só, que o provedor esteja plenamente regular perante a Agência. Além da outorga, os prestadores devem cumprir diversas obrigações periódicas, entre elas o envio de coletas de dados operacionais e econômico-financeiros, atualização cadastral, regularização de estações, atendimento às regras de compartilhamento de postes, acompanhamento de notificações e outras exigências previstas na regulamentação.

Para Jonatan Freire, muitos provedores ainda acreditam que a obtenção da autorização encerra suas responsabilidades regulatórias. “A outorga SCM é apenas o primeiro passo. Depois dela existe uma rotina permanente de obrigações que precisa ser acompanhada. Muitas empresas acabam deixando de cumprir alguma exigência simplesmente porque desconhecem as mudanças regulatórias ou não conseguem acompanhar todos os prazos”, explica.

Como parte dessa estratégia, a empresa desenvolveu internamente o Regula+, plataforma destinada a facilitar o relacionamento entre os provedores e a assessoria regulatória.

Segundo a JFREIRE, o sistema permite que os provedores exportem automaticamente informações de seus ERPs, que são consolidadas no formato exigido pela Anatel para posterior envio à agência. A plataforma também centraliza documentos, recibos de protocolos, notificações, histórico das obrigações cumpridas e demais registros relacionados à atuação regulatória. “O Regula+ foi desenvolvido para trazer transparência ao processo. O cliente consegue acompanhar tudo o que foi feito, visualizar protocolos, documentos enviados, notificações e defesas apresentadas. Toda a comunicação fica registrada”, afirma Freire. O sistema já é compatível com os principais ERPs utilizados pelos provedores brasileiros, reduzindo o trabalho manual necessário para preparação das informações regulatórias.

Além da tecnologia, a empresa destaca que a assessoria regulatória depende de acompanhamento contínuo das mudanças promovidas pela Anatel e da comunicação permanente com os clientes.

Segundo Freire, a atuação envolve desde o recebimento e análise de notificações até a orientação sobre novas obrigações, acompanhamento de prazos, envio de relatórios obrigatórios, recolhimento de contribuições setoriais e suporte durante eventuais processos administrativos.

Na avaliação do executivo, manter a conformidade regulatória deixou de ser apenas uma obrigação legal para tornar-se um componente importante da gestão dos provedores. “Mais do que evitar penalidades, estar regular permite que a empresa concentre seus esforços no crescimento do negócio, sabendo que sua relação com a Anatel está sendo acompanhada continuamente”, conclui.