A expansão do mercado de data centers no Brasil ocorre em ritmo superior ao avanço da regulação ambiental nos Estados, segundo estudo do Mestrado em Ciências do Meio Ambiente da Universidade Veiga de Almeida, do Rio de Janeiro. O levantamento aponta que 22 das 27 unidades da federação ainda não possuem normas específicas para o licenciamento desse tipo de infraestrutura.

A pesquisa indica que apenas Piauí e Rio Grande do Sul contam com regulamentações estaduais direcionadas à atividade, com critérios definidos a partir de fatores como potência instalada e potencial poluidor. Outros três Estados (Ceará, Rio Grande do Norte e Goiás) discutem propostas normativas ainda em fase inicial.

Nos demais casos, os projetos seguem submetidos às regras gerais de licenciamento ambiental, o que pode gerar interpretações distintas entre órgãos estaduais e exigências variáveis conforme a localização do empreendimento.

O descompasso regulatório ocorre em meio à forte expansão do setor. Esse crescimento, no entanto, traz desafios associados ao consumo intensivo de energia, uso de água para resfriamento e pressão sobre o uso do solo e a infraestrutura urbana.

Na avaliação dos pesquisadores, a ausência de critérios específicos tende a ampliar a insegurança jurídica e a assimetria regulatória entre os Estados, além de dificultar a análise integrada dos impactos desses empreendimentos.

O tema ganha relevância à medida que o país busca atrair investimentos ligados à computação em nuvem e à inteligência artificial, áreas que demandam crescente capacidade de processamento e infraestrutura digital. Nesse contexto, a previsibilidade regulatória é apontada como fator crítico para sustentar a expansão do setor no Brasil.