A aplicação de direito antidumping definitivo sobre cabos de fibra óptica importados da China, decidida pelo Gecex - Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no fim de dezembro de 2025, acendeu um sinal de alerta no setor de telecomunicações. Em manifestação conjunta, a TelComp e a Abramulti, entidades representativas do setor de telecomunicações, apontam que a medida pode elevar de forma significativa os custos de um insumo essencial à expansão da conectividade no país, com impactos diretos sobre pequenos provedores, regiões menos atendidas e políticas públicas estruturantes.
As entidades afirmam não apoiar práticas de dumping, mas destacam que a atuação conjunta ao longo do último semestre teve como foco alertar o governo para os efeitos econômicos e sociais da elevação dos custos de importação de cabos de fibra óptica. Avaliações preliminares indicam que o preço final dos cabos importados da China para prestadores de pequeno porte pode subir mais de 170%, pressionando a sustentabilidade financeira desses operadores.
Segundo TelComp e Abramulti, dada a participação da China no mercado, a medida tende a provocar reajustes também nos preços dos fabricantes nacionais e dos cabos importados de outros países. Com isso, o preço de equilíbrio de todos os cabos de fibra óptica comercializados no Brasil poderia aumentar em cerca de 50%, o que levaria à desaceleração da expansão da banda larga, sobretudo em áreas menos atendidas e para consumidores de menor renda.
As entidades também chamam atenção para uma segunda medida antidumping aplicada sobre a importação de fibras ópticas, que pode ampliar ainda mais os efeitos sobre o mercado de cabos. Na avaliação do setor, o encarecimento dos insumos aumenta o risco de aprofundamento do abismo digital no país.
Outro ponto destacado diz respeito aos impactos sobre políticas públicas federais. Programas de conectividade em escolas, como o Aprender Conectado, e compromissos relacionados à infraestrutura do 5G podem ser comprometidos, com redução do número de escolas atendidas e aumento relevante dos custos dos projetos.
Ao longo do processo, TelComp e Abramulti realizaram reuniões técnicas e institucionais com ministérios que integram o Gecex, incluindo MDIC, Fazenda, Defesa, Desenvolvimento Agrário e Relações Exteriores, apresentando dados e estimativas de impacto para subsidiar a avaliação do interesse público. As entidades também ressaltam a atuação do Ministério das Comunicações, que buscou avaliar os riscos da medida para a conectividade, a inclusão digital e o cumprimento das metas governamentais.
Na avaliação conjunta, mesmo a aplicação de medidas antidumping em patamares reduzidos sobre fibras e cabos de fibra óptica tende a gerar efeitos sistêmicos sobre o setor de telecomunicações, os consumidores e a estratégia de desenvolvimento digital do país.
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