A aplicação de uma tarifa antidumping sobre cabos de fibra óptica importados da China, atualmente em avaliação pela Secex - Secretaria de Comércio Exterior, pode elevar em mais de 400% o custo do principal insumo da infraestrutura de Internet no país, segundo a Aspro - Associação de Provedores do Distrito Federal.

A análise ocorre após a publicação, em 25 de setembro de 2025, da Circular nº 72, que iniciou a Avaliação de Interesse Público sobre a investigação antidumping do produto classificado na NCM 8544.70.10. A medida é inédita no atual ciclo e tem prazo de 20 dias para conclusão da fase probatória e poderá resultar na mitigação, suspensão ou modulação da tarifa. Caso a medida seja confirmada nos termos atuais, a entidade estima que o país pode enfrentar um retrocesso na redução do custo por Megabit — tendência que sustentou a expansão acelerada da fibra e o crescimento dos provedores independentes na última década.

A entidade afirma que a combinação do imposto de importação de 35% com uma tarifa antidumping de até 396,8% inviabilizará novos investimentos e pressionará as operações já existentes, pressionando toda a cadeia de conectividade. De acordo com a ASPRO, as duas empresas que pediram a proteção comercial não possuem capacidade produtiva para atender à demanda nacional e podem criar um ambiente de duopólio na oferta de fibra óptica.

“A adoção dessa tarifa pode elevar o custo da fibra em mais de cinco vezes e atingirá diretamente o consumidor, que pagará mais caro pela conexão ou pela instalação”, afirma Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO. “O impacto recairá sobre residências, escolas, periferias e regiões remotas, que dependem da expansão contínua da banda larga.”

Documentos técnicos da SDIC/MDIC apontam que a imposição da tarifa pode comprometer políticas públicas de conectividade, incluindo a cobertura de 679 favelas, 770 mil lares e 17 mil escolas, além dos compromissos previstos no PGMU V e dos investimentos estimados em R$ 2 trilhões no setor de data centers na próxima década.

A ASPRO sustenta que a discussão tem caráter nacional e ultrapassa o interesse setorial. A entidade defende a participação dos provedores e das associações na Avaliação de Interesse Público e propõe uma articulação conjunta para evitar que a tarifa distorça preços e reduza a concorrência. Para os provedores regionais, que respondem por mais de 50% da banda larga fixa do país, o cenário pode resultar em paralisação de expansões, aumento de churn, queda na competição local e redução da capacidade de atendimento em áreas remotas. “A decisão precisa considerar o impacto social e econômico. A conectividade é uma infraestrutura crítica, e qualquer encarecimento artificial prejudica o país como um todo”, conclui Oliveira.