O Governo Federal lançou a licitação de concessão do Projeto Hidroagrícola Jequitaí, em Minas Gerais. O aviso da licitação, da modalidade leilão, foi publicado no Diário Oficial da União. O edital tem como objeto a CDRU - Concessão de Direito Real de Uso de áreas públicas e de encargos decorrentes do projeto. O objetivo da concessão é viabilizar a execução de obras e serviços necessários à implantação da infraestrutura do empreendimento, além de ocupação e uso econômico de suas áreas.

A concessão será realizada pela Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em parceria com a SEPPI - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento da Casa Civil e com o MIDR - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

“O Projeto Jequitaí será implantado por meio de parceria entre o poder público e o investidor privado, com benefícios para o norte de Minas Gerais que envolvem segurança hídrica, geração de energia, produção irrigada e suporte a atividades produtivas diversas. O empreendimento é estruturante e proverá os meios para que haja intenso desenvolvimento na região, com geração de milhares de empregos, produção de alimentos e expansão de atividades econômicas”, afirma o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.

O projeto prevê a construção de dois barramentos: um para armazenar um volume estimado em mais de 500 milhões de metros cúbicos de água e outro para possibilitar distribuição de água para canais de irrigação e regularização da vazão do rio Jequitaí, o que permitirá o controle de cheias e evitará inundações em áreas propícias à agricultura. A implantação do Projeto garantirá segurança hídrica a 19 municípios da região; geração de 20 MW de energia; aproveitamento agrícola de áreas, por meio de irrigação; e atividades de lazer, turismo e piscicultura, entre outras.

Com a CDRU, o parceiro privado deverá investir cerca de R$ 1,5 bilhão no empreendimento. O investimento viabilizará a conclusão das obras da Barragem I; a construção da Barragem II e do canal de irrigação do rio Jequitaí; e a implantação, operação e manutenção da infraestrutura do projeto, além de ocupação e uso produtivo das áreas. As intervenções permitirão o aproveitamento do potencial hidrelétrico local para consumo de energia no próprio empreendimento e para comercialização do excedente.