A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou a Resolução ANA 159/2023, que cria a segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (Qualiágua). Com orçamento anual estimado de R$ 13,5 milhões, a ação será desenvolvida pela ANA por meio de premiação financeira aos estados e ao Distrito Federal a partir do cumprimento de metas de geração e divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil.

Outro objetivo do Qualiágua – Fase II é promover a implementação da RNQA - Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais, além de estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional.

Além disso, o programa busca contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade das águas. A iniciativa também tem o objetivo de aumentar a capacidade de resposta da União e das unidades da Federação em situações de crise hídrica, motivadas pela ação humana ou natural.

Os estados e o Distrito Federal deverão formalizar intenção de participar do Qualiágua – Fase II até 31 de dezembro deste ano. A adesão se dará mediante a participação no Pacto pela Governança da Água, instituído pela Resolução ANA 153/2023, ou, excepcionalmente, por meio de instrumento de cooperação específico. Os contratos celebrados no âmbito do Programa terão duração de 60 meses.

Os recursos da premiação pela geração e divulgação dos dados serão repassados mediante o cumprimento das metas de monitoramento e divulgação de dados, que levarão em consideração vários aspectos, como o percentual de pontos da RNQA operados pela unidade da Federação; o número de parâmetros avaliados; e o percentual de pontos operados com medição de vazão simultânea – este último para análise da carga de poluentes na água.

Com adesão voluntária, o Programa parte do pressuposto que os dados de qualidade da água são importantes para diversos públicos: gestores públicos, pesquisadores, estudantes e empresas. Os parâmetros mínimos a serem coletados nos pontos de monitoramento envolvem aspectos físico-químicos (transparência, temperatura da água, oxigênio dissolvido, pH e Demanda Bioquímica de Oxigênio, por exemplo), microbiológicos (coliformes), biológicos (clorofila e fitoplâncton), de nutrientes (relacionados a fósforo e nitrogênio) e substâncias tóxicas e organolépticas (que podem ser percebidas pelos sentidos).

A primeira fase do Qualiágua, realizada desde 2014, contou com a adesão de 23 estados e do Distrito Federal, que receberam até o momento um montante de R$ 48 milhões no total.