O segundo edital do Programas Águas Brasileiras para seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas recebeu 84 inscrições. O MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional lançou o chamamento em novembro de 2021 e, a partir de agora, irá selecionar as propostas que receberão apoio do Governo Federal na busca por patrocinadores.

Uma comissão coordenada pelo MDR, com participação de outros órgãos federais e apoio das equipes técnicas dos estados onde as bacias hidrográficas estão localizadas, irá avaliar os projetos. A previsão é que o resultado preliminar da seleção seja divulgado no dia 17 de dezembro e o final, em 14 de janeiro de 2022.

Neste segundo edital, foi permitida a inscrição de projetos de revitalização de bacias hidrográficas de todo o país. O primeiro focava nas bacias dos rios São Francisco, Tocantins-Araguaia, Taquari e Parnaíba. Neste segundo ato, também está permitida a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas, compensações e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Os projetos selecionados serão incorporados ao banco de projetos do Programa Águas Brasileiras, que já contam com 26 ações aprovadas no primeiro edital e que contemplam mais de 250 municípios de 10 estados do Brasil. Desde então, o Programa Águas Brasileiras firmou parcerias com 12 empresas brasileiras e foram assinados contratos de patrocínio de oito projetos selecionados, que somam investimentos de cerca de R$ 67 milhões.