O Governo do Estado de São Paulo abriu consulta pública para discutir a atualização das metodologias de certificação de investimentos no saneamento básico, em um momento em que o estado estrutura projetos e concessões que podem somar cerca de R$ 29 bilhões em investimentos. A iniciativa, conduzida pela Arsesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, busca aprimorar os critérios aplicados às empresas reguladas e fortalecer a transparência no processo regulatório.

A proposta prevê a revisão da metodologia de certificação anual dos investimentos realizados pelas concessionárias, incluindo a atualização dos parâmetros de valoração dos ativos, com base em modelos mais aderentes à realidade do setor. A medida busca aumentar a precisão na aferição dos aportes, garantir maior consistência nos processos tarifários e contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

A consulta pública está aberta à participação de agentes do setor, especialistas e demais interessados, e representa uma oportunidade para o aperfeiçoamento técnico das regras que orientam a regulação no estado.

O movimento ocorre em um contexto mais amplo de expansão do saneamento no Brasil, marcado por uma carteira relevante de projetos em diferentes estados. Iniciativas em estruturação ou licitação em unidades como Ceará, Goiás, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas e Rondônia somam dezenas de bilhões de reais em investimentos previstos, reforçando o papel das concessões e PPPs na viabilização da universalização dos serviços.

Para a diretora-presidente da ABCON, Christianne Dias, o fortalecimento da regulação é essencial para sustentar esse ciclo. “O aprimoramento das metodologias regulatórias é fundamental para garantir previsibilidade, transparência e segurança jurídica, elementos essenciais para a continuidade dos investimentos no setor”, afirma.

A consulta pública está aberta à participação de agentes do setor, especialistas e demais interessados. As contribuições devem ser enviadas até 13 de maio de 2026, por meio do e-mail consultapublica@arsesp.sp.gov.br. Os documentos técnicos e orientações para participação estão disponíveis no site da Arsesp.