A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que obriga condomínios residenciais, comerciais ou mistos que utilizem sistemas de reúso de água a divulgar periodicamente informações sobre a operação desses sistemas. A proposta (PL 6715/25), do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) (foto), altera a Lei de Saneamento Básico e busca ampliar a transparência sobre o uso de água reutilizada em edificações.

De acordo com o texto, os condomínios deverão informar, no mínimo, a finalidade da água reutilizada, como irrigação, descarga de banheiro ou limpeza, o volume reaproveitado por mês, em metros cúbicos (m³), a data da última atualização das informações e eventuais problemas que possam comprometer a qualidade da água ou o funcionamento do sistema.

A divulgação deverá ocorrer mensalmente em locais de circulação comum ou por meio de plataformas digitais do condomínio. O projeto também estabelece que a medida não exigirá laudos técnicos complexos nem criará custos adicionais para o poder público, devendo ser implementada com os recursos já disponíveis nas administrações condominiais.

Segundo o autor da proposta, a reutilização de água tem se expandido nas cidades brasileiras, mas ainda carece de visibilidade para que os moradores compreendam melhor seus impactos ambientais positivos e a eficiência dos sistemas instalados. A transparência, afirma o deputado Mandel, pode tornar a gestão mais confiável e estimular a participação dos moradores no acompanhamento dessas iniciativas.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias