A Câmara dos Deputados apresentou o Projeto de Lei 4888/24, que fixa em 2040 o prazo para a universalização do saneamento básico em todo o país. Atualmente, pelo marco do setor, o prazo termina em 2033, o que implica atender 99% de todo o território nacional com abastecimento de água e 90% com tratamento de esgoto. A proposta permite ainda que o prazo de 2040 seja prorrogado por até cinco anos, em caso de dificuldades técnicas, financeiras ou logísticas.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor do projeto, afirma que, devido ao alto custo das infraestruturas e a necessidade de superar obstáculos geográficos, sociais e econômicos, o prazo de 2033 pode não ser realista para algumas regiões do país, como a Norte.

“O prolongamento do prazo para 2040 oferece uma janela de tempo mais ampla para implementar os projetos de saneamento, garantindo maior viabilidade técnica e financeira”, argumenta.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, e de CCJ - Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.