Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados, o 3121/24, propõe a isenção total da tarifa de energia elétrica para consumidores ribeirinhos atingidos por secas e enchentes. O PL é de autoria do deputado Adail Filho (Republicanos-AM).

Segundo a proposta, os consumidores deverão solicitar a isenção à concessionária de energia elétrica. Para isso, o pedido deve conter comprovante de endereço e documento que comprove a calamidade pública reconhecida pelo município, conforme informação da Agência Câmara de Notícias.

“A isenção aliviaria a carga financeira dessas comunidades em momentos críticos, permitindo que concentrem seus recursos limitados em necessidades básicas como alimentação, saúde e reconstrução”, disse o deputado.

O PL está em tramitação de caráter conclusivo e deve passar pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados, ele precisará passar pelo Senado.