A Aneel abriu no dia 2 de agosto a consulta pública 017/2024, que receberá contribuições para definir os investimentos do  5º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o PAR Procel. Enviadas para o e-mail cp017_2024@aneel.gov.br, as sugestões têm prazo de recebimento até o dia 16 de setembro.

A consulta pública está prevista na legislação que regulamenta os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e em eficiência energética a que as distribuidoras de energia estão sujeitas. Dos recursos aplicados em eficiência energética, 20% devem ser destinados ao Procel. O plano de aplicação de recursos faz a programação dos investimentos.

Criado em 1985, o Procel visa aumentar a eficiência de bens e serviços e promover hábitos de consumo eficientes. A consulta pública, para a Aneel, tem a meta de garantir transparência ao processo e estimular a participação da sociedade na prestação de contas e no plano de investimentos. Os resultados serão informados ao grupo coordenador de conservação de energia (GCCE), a quem cabe avaliar as contribuições.