A Aneel manteve multa de R$ 22,4 milhões à distribuidora Neoenergia Elektro por conta de descumprimento de plano que visava a melhoria da qualidade no fornecimento de energia em sua área de concessão. A distribuidora atende 2,9 milhões de unidades consumidoras em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco no Mato Grosso do Sul.

A manutenção da multa foi decidida em reunião colegiada da diretora da agência no dia 2 de julho, que avaliou recurso da distribuidora. A penalidade havia sido aplicada pela fiscalização da Aneel em outubro de 2022 pela prestação inadequada de serviços de distribuição elétrica, aferida pelos indicadores de continuidade de duração e frequência das interrupções de energia (DEC e FEC, respectivamente).

Durante a fiscalização ficou constatado que 23,44% dos conjuntos da área de concessão apresentaram violação dos indicadores DEC e FEC, percentual equivalente a 30 do total de 128 conjuntos. A Arsesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, que exerce as atividades fiscalizatórias no estado paulista por meio de convênio de cooperação com a Aneel, solicitou plano de resultados para a melhoria da qualidade, que resultou no descumprimento das metas.