Foi reaberta pela Aneel a primeira fase da consulta pública 027/2023, que visa colher subsídios e informações acerca do 4º Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o PAR-Procel, que havia sido instaurada em agosto deste ano.

Em decisão da diretoria colegiada da Aneel no dia 7 de novembro, os diretores decidiram reabrir a consulta para recebimento de sugestões durante o período de 9 a 16 de novembro. Isso porque foi constatado pela área técnica da agência que nem todos os documentos encaminhados pelo MME - Ministério de Minas e Energia foram disponibilizados no site da Aneel sobre a consulta pública.

Por decisão de lei (13.280/2016), o PAR-Procel deve ser encaminhado anualmente à Aneel para submissão à consulta pública. A meta do plano de recursos é investir em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por meio das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.

A consulta pública aberta até o dia 16 de novembro recebe contribuições pelo e-mail cp027_2023@aneel.gov.br.