O Fórum de Meio Ambiente e de Sustentabilidade do Setor Elétrico (Fmase), entidade que congrega 16 associações de classe do setor de energia, enviou ofício para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitando prioridade de tramitação ao Projeto de Lei nº 924/22, que institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos (PNRE).

De acordo com Yuri Schmitke, presidente da Abren - Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos, o PNRE, além de visar ampliar a geração de energia renovável por meio de resíduos sólidos na matriz energética, busca cooperação com o setor privado e financiamento para viabilizar projetos de recuperação energética de resíduo.

De autoria do deputado federal Danilo Forte (União - CE), o PL 924/22 foi apensado a outros PLs e propõe medidas para estimular os municípios brasileiros a licitarem usinas que utilizam a fração não reciclável do lixo urbano para gerar energia elétrica. Essa tecnologia é utilizada ao redor do mundo e conta com 2,5 mil usinas de recuperação energética (UREs). O Brasil, por outro lado, está construindo sua primeira URE, localizada em Barueri (SP), com previsão para operar a partir de 2025.

Entre suas propostas, o PL propõe regimes de autoprodução e geração distribuída a partir de usinas de resíduos sólidos urbanos; a opção de licitação conjunta da usina de recuperação energética com mobilidade urbana elétrica e coleta de lixo por caminhões elétricos; e o estabelecimento de cooperação contratual entre a União e os municípios para a contratação unificada de usinas de recuperação energética, em que o município poderá participar de leilão para vender antecipadamente a energia antes de licitar a concessão municipal.