A Aneel aprovou a abertura da Consulta Pública nº 075/2021, que visa obter subsídios e informações para o aprimoramento da proposta de alocação das cotas de garantia física de energia e de potência das usinas nucleares de Angra I e II e de Itaipu. A ideia é aprimorar as regras para alocação destinada às distribuidoras com mercado próprio inferior a 700 GWh/ano.

Segundo a agência, o debate teve origem em alegações de distribuidoras, principalmente as de pequeno porte, de que haveria discrepâncias decorrentes da antecedência do cálculo das cotas de energia, com destaque para as cotas de Itaipu e Angra I e II, que são calculadas com a antecedência de oito anos. A alteração do mercado cativo nesse período implicaria na alocação de energia baseada em cota homologada no passado divergente da proporção de cotas que seria obtida, com o mesmo mercado cativo, no momento de sua alocação, afirmou a Aneel.

A consulta também visa discutir a proposta de cálculo, para as permissionárias, de um componente financeiro semelhante à Conta para Compensação de Variação de Valores dos Itens de Parcela A, existente para as concessionárias.

A CP é aberta para sugestões do dia 10 de dezembro deste ano até 24 de janeiro de 2022. As contribuições podem ser encaminhadas por meio do endereço eletrônico cp075_2021@aneel.gov.br