Foi aberta uma consulta pública pelo MME com minuta de nova resolução para estabelecer metas de eficiência energética para condicionadores de ar. Publicada na edição de 15 de outubro do Diário Oficial da União, a consulta terá período de um mês para receber as contribuições, com previsão de audiência pública virtual em 25 de novembro.

Concebida pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) do MME, os aparelhos de ar-condicionado que serão objeto da nova regulamentação são os monoblocos, de janela ou parede, de corpo único, ou tipo Split System Hi-Wall, piso-teto e cassete, de uma única unidade evaporadora para uma única unidade condensadora, de fabricação nacional ou importados. São destinados à operação em corrente alternada de 60 Hz e tensões nominais de 127 V, 220 V, 380 V e 440 V, ou faixas de tensão que englobem as tensões nominais mencionadas, nos sistemas monofásico e trifásico.

Há três etapas para as metas de atendimento de índices mínimos de eficiência energética, que é o índice de desempenho de resfriamento sazonal (IDRS), a ser calculado considerando a Norma Técnica ISO 16358-1 e as orientações contidas na Portaria Inmetro 269, de 22 de junho de 2021. Já como mecanismo de avaliação de conformidade será o realizado pelo Inmetro, por meio do Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE.