A Aneel abriu no dia 29 de abril a Consulta Pública nº 019/2021, que visa receber sugestões para o edital do Leilão de Transmissão nº 2/2021. O documento em análise trata da licitação de quatro lotes para a construção e manutenção de 892 quilômetros em linhas de transmissão e de 700 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações. O leilão está marcado para 17 de dezembro na sede da B3, em São Paulo.

Os quatro lotes previstos pela Aneel têm expectativa de investimento de R$ 1,9 bilhão, além da criação de 5700 empregos diretos. Os empreendimentos, com prazo de conclusão de 30 a 60 meses, contemplarão os estados da Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Além disso, mais um empreendimento pode entrar no leilão: o Lote 5, no Amapá, referente à construção da linha de transmissão Macapá - Macapá III, com 10 km, e à subestação Macapá III, com transformação de 2 x 150 MVA. A inclusão do lote está em fase de estudos pelo planejamento setorial liderado pelo MME - Ministério de Minas e Energia, como solução estrutural para atendimento elétrico à região de Macapá, com o propósito de evitar novas ocorrências na região. Com prazo de construção previsto de 42 meses, especificamente para esse lote a agência planeja realizar nova consulta pública em breve.

Em virtude do crescente deságio médio verificado nos últimos certames, a Aneel passará a exigir nesse leilão garantias de fiel cumprimento diferenciadas e escalonadas de acordo com o deságio obtido no item licitado. Assim, para vencedores cuja oferta represente de 50% a 60% de deságio sobre a Receita Anual Permitida (RAP) máxima, o aporte será de 7,5%. Os lotes cujos deságios superarem 60% passam a demandar aporte de garantia de 10%. Permanecem com garantia de 5% os lotes cujos deságios sejam de até 50% da RAP estimada pela Aneel.

A Consulta Pública nº 019/2021 estará disponível para contribuições entre 29 de abril e 14 de junho. A minuta de edital e outras informações sobre a consulta estão no link www.aneel.gov.br/consultas-publicas no espaço da Consulta Pública nº 019/2021.