A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica apresentou proposta para substituir a atual Tarifa Branca pela Tarifa Hora Certa, modalidade que prevê preços diferenciados da energia conforme o horário de consumo. A previsão é de que o enquadramento automático seja aplicado de forma gradual aos consumidores de baixa tensão dos segmentos residencial, rural e comercial com consumo médio mensal igual ou superior a 500 kWh, enquanto os demais poderão aderir voluntariamente.

A implantação deverá ser realizada em três etapas: consumidores com consumo a partir de 1.800 kWh/mês serão incluídos em abril de 2028; aqueles com consumo acima de 1.000 kWh/mês, em abril de 2029; e os que consomem pelo menos 500 kWh/mês, em abril de 2031. Segundo a Aneel, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser abrangidas.

A proposta prevê mecanismos de transição para reduzir os impactos da mudança. Antes do início da cobrança, os consumidores receberão comunicação prévia e, por pelo menos três ciclos de faturamento, uma conta informativa comparando os valores da tarifa atual com os da Tarifa Hora Certa. Também será possível optar temporariamente por permanecer em uma tarifa plana, alternativa que ficará disponível por dois anos após cada etapa de enquadramento.

A Tarifa Hora Certa manterá três postos tarifários — ponta, intermediário e fora de ponta —, com cobrança diferenciada conforme o horário de consumo. A intenção é estimular o deslocamento do uso de energia para períodos de menor custo do sistema, favorecendo a integração de fontes renováveis e reduzindo a necessidade de investimentos voltados ao atendimento dos picos de demanda.

A proposta exclui do enquadramento automático os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social, além das unidades de iluminação pública e das atendidas em modalidade pré-paga. Também estão previstas regras específicas para novas unidades com micro ou minigeração distribuída e para estações comerciais de recarga de veículos elétricos, que passarão a ingressar diretamente na nova modalidade.

A Absae - Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia avaliou como positiva a proposta da Aneel e propôs a criação de um período com tarifa significativamente reduzida nas horas de maior excedente de geração renovável, outro intermediário e um terceiro com preços mais elevados nos horários de pico. Para a Absae, um sinal econômico mais forte incentivaria os consumidores a deslocar o consumo e investir em tecnologias como sistemas de armazenamento por baterias, contribuindo para reduzir custos sistêmicos e aproveitar melhor a energia renovável disponível.