O estudo Tarifas para a Transição: Remuneração e Desenhos Tarifários para a Distribuição Elétrica na América Latina, divulgado pela Adelat - Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas, analisa os modelos de remuneração e definição tarifária adotados em 11 países da região. O objetivo é discutir o financiamento da modernização das redes elétricas sem comprometer a modicidade tarifária.
Segundo o levantamento, a expansão das redes inteligentes, a digitalização dos sistemas e a necessidade de aumentar a resiliência frente a eventos climáticos extremos exigem uma revisão dos mecanismos regulatórios utilizados para remunerar as distribuidoras. O estudo destaca a importância de conciliar a sustentabilidade econômico-financeira do serviço com tarifas acessíveis aos consumidores.
Um dos pontos apontados é que os modelos tradicionais de remuneração tendem a privilegiar investimentos em ativos físicos, como linhas, subestações e equipamentos, enquanto tecnologias digitais — incluindo sensores, softwares, sistemas de automação e plataformas de gestão de dados — nem sempre recebem tratamento equivalente, apesar de contribuírem para ganhos de eficiência e qualidade do serviço.
A publicação defende que os incentivos regulatórios passem a considerar não apenas os investimentos realizados, mas também os resultados obtidos pelas distribuidoras, como melhoria da qualidade do fornecimento, aumento da eficiência operacional e maior resiliência das redes.
Outro aspecto abordado é o equilíbrio entre estabilidade regulatória e modicidade tarifária. O estudo destaca que regras previsíveis favorecem a realização de investimentos de longo prazo, ao mesmo tempo em que recomenda aperfeiçoar os mecanismos de proteção aos consumidores de menor renda, direcionando os subsídios de forma mais eficiente.
No caso brasileiro, o documento cita que os subsídios representam cerca de 20% da tarifa residencial, com base em dados da Aneel para 2026. Entre as recomendações estão ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecer os incentivos à qualidade do serviço e permitir projetos-piloto para testar novos modelos regulatórios antes de sua adoção em larga escala.
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