A Abilux - Associação Brasileira da Indústria de Iluminação iniciou uma parceria institucional com o SEESP - Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo e o Ipem-SP - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo para ampliar o combate ao fornecimento de luminárias LED adulteradas ou em desconformidade com os requisitos de certificação do Inmetro em contratações públicas.

A iniciativa, conduzida pela Setorial de Iluminação Pública da entidade e pelo Programa IP Legal, prevê a realização de seminários técnicos, cursos de capacitação para engenheiros e gestores municipais, disseminação de procedimentos de verificação da conformidade dos equipamentos e articulação de acordos de cooperação com órgãos governamentais para ampliar o alcance das ações em todo o país.

Segundo a Abilux, o objetivo é fortalecer os mecanismos de prevenção a fraudes nas aquisições de iluminação pública, orientando gestores e fiscais de contratos sobre a necessidade de verificar se os produtos entregues correspondem efetivamente aos equipamentos certificados pelo Inmetro.

A proposta dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Programa IP Legal, responsável pela elaboração do Manual de Defesa dos Municípios na Iluminação Pública – Aquisição de Luminárias LED e de uma cartilha produzida em parceria com o IPEM-SP. Os materiais orientam prefeitos e equipes técnicas na elaboração de especificações para editais e na identificação de possíveis irregularidades durante os processos de contratação.

As instituições também destacaram a importância da realização de inspeções e ensaios laboratoriais no recebimento das luminárias, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021, como forma de identificar eventuais desconformidades, prevenir prejuízos aos cofres públicos e coibir práticas de concorrência desleal.

As entidades informaram que darão continuidade às tratativas para definir o calendário de atividades, o conteúdo dos cursos e os instrumentos de formalização da cooperação.