A Absae - Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia apresentou contribuições às Consultas Públicas nº 22 e nº 23/2026 da Aneel, que tratam dos editais e dos Contratos de Reserva de Capacidade para Potência (CRCAP) dos primeiros leilões de reserva de capacidade destinados a sistemas de armazenamento por baterias (BESS), previstos para dezembro deste ano. As propostas concentram-se em ajustes voltados à competitividade, financiabilidade, previsibilidade regulatória, alocação de riscos e requisitos técnicos dos empreendimentos.

Entre os principais pontos, a associação defende maior coordenação entre o cronograma dos leilões e os procedimentos de acesso ao sistema elétrico. A proposta prevê tratamento prioritário para os projetos contratados na emissão de documentos de acesso e na realização dos estudos necessários pelo ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico, com o objetivo de evitar que atrasos institucionais comprometam a implantação dos empreendimentos. A Absae também defende que as regras de participação sejam orientadas por critérios objetivos, como autonomia operacional, medição individualizada e capacidade efetiva do sistema de armazenamento de responder aos comandos de recarga e injeção do ONS, em vez de restrições genéricas a determinadas configurações dos projetos.  

A entidade também propõe revisão dos critérios de habilitação econômico-financeira, incluindo a harmonização das exigências aplicáveis a participantes individuais e consórcios, atualização dos valores de referência para patrimônio líquido e garantias com base nos custos de investimento mais recentes da EPE – Empresa de Pesquisa Energética e revisão das garantias de proposta e de fiel cumprimento. Segundo a associação, essas medidas podem reduzir exigências desproporcionais e ampliar a participação de investidores.

Outro tema abordado é a matriz de riscos dos contratos. A Absae defende que eventuais problemas relacionados à arrecadação e ao repasse dos recursos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCAP), operacionalizados pela CCEE, não sejam atribuídos exclusivamente aos empreendedores. A associação argumenta que esse risco está fora da gestão dos vendedores e pode afetar a financiabilidade dos projetos e elevar o custo das propostas.

As contribuições também tratam de requisitos técnicos, certificação, medição, disponibilidade e penalidades. A entidade propõe que futuras alterações técnicas ao longo dos contratos contem com período de transição e mecanismos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos quando exigirem novas funcionalidades ou investimentos. Além disso, recomenda a harmonização das regras dos Leilões 5/2026 (Armazenamento Nacional) e 6/2026 (Armazenamento), mantendo diferenças apenas quando justificadas pelas características de cada produto.