A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica homologou o repasse preliminar de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os recursos serão utilizados para reduzir as tarifas de energia dos consumidores do mercado regulado dessas regiões.

Na decisão, tomada em 11 de agosto, a diretoria da Agência também aprovou o Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O mecanismo busca equilibrar os efeitos tarifários entre as concessionárias beneficiadas, considerando os resultados dos processos tarifários de 2025 e as projeções para 2026.

Os R$ 5,48 bilhões são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP) de 24 concessões de usinas hidrelétricas. O UBP corresponde aos valores pagos à União pelo direito de exploração do potencial de geração dos rios. Com a repactuação, pagamentos futuros foram substituídos por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme previsto na Lei nº 15.235/2025.

Entre os maiores valores preliminares estão os destinados à Neoenergia Coelba, com R$ 784,2 milhões; Amazonas Energia, com R$ 655,2 milhões; Equatorial Pará, com R$ 557 milhões; Energisa Rondônia, com R$ 509,7 milhões; e Enel Ceará, com R$ 484,6 milhões. Para algumas concessionárias, os montantes ainda serão recalculados durante seus respectivos processos tarifários.

A Aneel determinou que a CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica realize as transferências definidas em até dez dias após a publicação da decisão.