Os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Armazenamento (LRCAP Armazenamento), programados para 2 e 4 de dezembro, receberam mais de 6 mil projetos, que totalizam 296,9 GW de potência cadastrada, segundo dados da EPE - Empresa de Pesquisa Energética. O volume de inscrições evidencia o interesse do mercado na contratação de sistemas de armazenamento por baterias e na abertura desse novo segmento no setor elétrico brasileiro.

A próxima etapa será a habilitação técnica dos empreendimentos, conduzida pela EPE, que verificará o atendimento aos requisitos para participação nos certames. A expectativa é que os leilões impulsionem investimentos em armazenamento de energia, ampliando a flexibilidade operacional do SIN - Sistema Interligado Nacional e favorecendo a integração de fontes renováveis.

Apesar da expectativa positiva, a Absolar – Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica afirma que o sucesso dos primeiros leilões dependerá de ajustes regulatórios e legais, entre eles a revisão de dispositivos do edital em consulta pública pela Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica e alterações na Lei nº 15.269/2025, que atribui aos empreendedores de geração o pagamento do ERCAP - Encargo de Contratação de Reserva de Capacidade aplicado aos sistemas de armazenamento. “A regra atualmente vigente impõe exclusivamente ao segmento de geração os custos associados à contratação de capacidade por meio de sistemas de armazenamento em baterias, criando uma assimetria regulatória incompatível com o princípio da neutralidade tecnológica e introduzindo insegurança jurídica para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade destinado ao BESS”, explica Rodrigo Sauaia, presidente executivo da Absolar.

A entidade também defende a redução da carga tributária incidente sobre a tecnologia e que os leilões de armazenamento sejam realizados de forma periódica, com calendário anual após 2026.