O Brasil passou a contar com a primeira regulamentação nacional que estabelece índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED. A medida, publicada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), define padrões mínimos de desempenho para os produtos comercializados no País e busca impulsionar a modernização do mercado de iluminação.

Segundo estimativas técnicas do MME, a regulamentação poderá gerar uma economia acumulada entre 283 TWh e 432 TWh até 2040, volume suficiente para abastecer aproximadamente 14 milhões de residências no período. A iniciativa também deve contribuir para reduzir o consumo de energia, diminuir emissões de CO₂ e ampliar a oferta de produtos mais eficientes e duráveis.

A implementação ocorrerá em duas etapas. A partir de 2028, lâmpadas e luminárias LED deverão atender a uma eficácia luminosa mínima de 120 lm/W. Em 2030, esse índice será elevado para 140 lm/W. Produtos que não atenderem aos novos requisitos terão um período de transição de três a cinco anos para escoamento dos estoques existentes.

De acordo com o MME, a expectativa é estimular a inovação tecnológica, reduzir custos para consumidores e fortalecer a segurança energética diante do crescimento da demanda por eletricidade e dos impactos das mudanças climáticas.