A Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica concluiu o processo de definição das Receitas Anuais Permitidas (RAP) das transmissoras e das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) com vigência entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. O novo ciclo marca uma elevação moderada das receitas do segmento, acompanhada de estabilidade relativa no impacto tarifário ao consumidor final e avanço na metodologia de sinalização locacional.

As receitas das instalações de transmissão em operação comercial totalizam R$ 54,95 bilhões no ciclo, crescimento de 9,41% em relação ao período anterior, considerando 356 contratos de concessão de 258 empresas. Já a receita total associada à TUST, que inclui componentes financeiros, orçamento do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico e obras previstas para entrada em operação, passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 56,5 bilhões, alta de 9,3%. Segundo a agência, a variação reflete principalmente atualizações contratuais, expansão da rede e ajustes regulatórios.

Apesar do aumento nominal das receitas, o impacto médio estimado para os consumidores em ambiente de distribuição foi de 1,1%, indicando um cenário de maior estabilidade no repasse dos custos de transmissão às tarifas finais. A Aneel destaca que o comportamento reflete a modicidade tarifária e o amadurecimento do modelo regulatório do segmento.

Outro ponto central do ciclo 2026/2027 é a continuidade da transição metodológica da TUST, que avança para o quarto estágio de um total de cinco previstos na reformulação do sinal locacional. Nesta etapa, o modelo passa a atribuir 60% de peso ao cenário regional e 40% ao cenário nacional, tornando o sinal econômico mais sensível às condições reais do sistema elétrico.

Na prática, a metodologia busca refletir com maior precisão os custos de uso da rede de transmissão, favorecendo regiões com maior disponibilidade de geração e incentivando a instalação de novas cargas em áreas com excesso de energia, especialmente no Norte e Nordeste. Ao mesmo tempo, regiões que demandam maior expansão da infraestrutura passam a receber sinais de custo mais aderentes às pressões que exercem sobre o sistema.

A Aneel avalia que a evolução contribui para uma alocação mais eficiente dos custos de rede, maior racionalidade econômica no planejamento da expansão do sistema e melhor equilíbrio entre geração e consumo no Sistema Interligado Nacional.