A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em operação, a partir de 2 de março, uma nova plataforma para pesquisa de atos normativos e legislação do setor elétrico. A ferramenta estará disponível no endereço leis.org/aneel e substituirá o uso do sistema Sophia para essa finalidade.

Com a mudança, o Sophia deixará de ser utilizado para pesquisa legislativa, permanecendo ativo apenas para consulta ao acervo bibliográfico da biblioteca da agência. O novo sistema foi desenvolvido especificamente para armazenar e consultar atos normativos, ao contrário da solução anterior, que utilizava um módulo adaptado.

A plataforma incorpora filtros de busca que permitem refinar os resultados por critérios específicos, além de uma interface reformulada e maior velocidade de processamento. O conteúdo será disponibilizado em formato HTML, com opção de exportação em PDF.

Entre os recursos disponíveis está o versionamento, que permite consultar diferentes versões de um mesmo ato normativo ao longo do tempo. O sistema também oferece a consolidação dos textos, reunindo o conteúdo original e todas as alterações posteriores, e a compilação, que apresenta apenas a versão vigente.

Usuários cadastrados poderão salvar atos como favoritos, registrar anotações e acompanhar os documentos mais acessados. O objetivo é facilitar o acompanhamento de resoluções, despachos e demais normas editadas pela agência.

Segundo a Aneel, a nova estrutura permite atualizações mais rápidas e maior confiabilidade na disponibilização dos atos regulatórios. A ferramenta foi desenvolvida com foco no armazenamento estruturado e na recuperação direta das informações normativas.

A consulta à base normativa é utilizada por agentes do setor elétrico, advogados e consultores para acompanhar regras e decisões regulatórias. A agência reúne nesse ambiente resoluções, despachos e outros instrumentos que orientam a regulação e a operação do setor.