A Aneel aprovou novos preços-teto para os Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) nº 02 e nº 03, previstos para ocorrer nos dias 18 e 20 de março de 2026. A revisão atende a diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) e foi realizada após críticas do setor aos valores divulgados anteriormente, no dia 10, considerados insuficientes para viabilizar a contratação de usinas termelétricas.

Os limites iniciais haviam sido apontados por agentes e associações como incompatíveis com os custos operacionais e de investimento das térmicas, o que poderia comprometer a competitividade e resultar em frustração dos certames. Após a repercussão, o MME comunicou a necessidade de revisão dos parâmetros econômicos, levando à aprovação dos novos valores pela Aneel em reunião extraordinária no dia 13.

No LRCAP nº 02, destinado a usinas a gás natural, carvão mineral e ampliações hidrelétricas, o preço-teto para novos empreendimentos térmicos com início de suprimento entre 2028 e 2031 passou de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões por MW por ano. Para térmicas existentes, o valor foi elevado de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões por MW por ano.

No LRCAP nº 03, voltado a usinas termelétricas existentes a óleo combustível, diesel e biodiesel, os preços-teto também subiram. Para produtos com início de suprimento em 2026 e 2027, o limite passou de R$ 920 mil para R$ 1,6 milhão por MW por ano, enquanto o produto biodiesel com entrega em 2030 teve o teto elevado de R$ 990 mil para R$ 1,75 milhão por MW por ano.

Segundo a Aneel, os preços-teto são um elemento central do edital, pois influenciam diretamente a competitividade e a viabilidade econômica dos projetos. A revisão pelo MME foi realizada em tempo de preservar o cronograma dos leilões, que serão operacionalizados pela agência e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Os certames contratarão potência elétrica por disponibilidade, exigindo que as usinas vencedoras estejam aptas a atender aos despachos definidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O descumprimento das obrigações pode resultar em redução da remuneração contratada.

O interesse do setor é elevado. No LRCAP nº 02, foram cadastrados 330 projetos, somando 120,4 GW de potência, incluindo 311 térmicas a gás natural, três a carvão e 16 ampliações hidrelétricas. Já o LRCAP nº 03 reuniu 38 projetos, com capacidade total de 5,9 GW, sendo 18 usinas a óleo e 20 a biodiesel.

Os produtos ofertados preveem início de suprimento entre agosto de 2026 e agosto de 2031, com contratos de até 15 anos para novos empreendimentos e até 10 anos para projetos existentes. Para usinas a óleo, os contratos variam de três a dez anos, dependendo do produto.

Os leilões serão realizados em rodadas estruturadas por ano de início de fornecimento, permitindo a contratação escalonada da capacidade. A garantia de participação foi fixada em R$ 30 mil por MW, valor superior ao adotado no leilão de 2021.