O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a atualização da Agenda Regulatória do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE) para o triênio 2026–2028. O documento organiza o cronograma de elaboração e revisão de normas voltadas a equipamentos consumidores de energia elétrica e a edificações.

A agenda estabelece, para cada máquina, equipamento ou edificação a ser regulamentado no período, as etapas de Análise de Impacto Regulatório (AIR), consulta pública e publicação de resolução. A proposta é dar previsibilidade aos agentes econômicos e às entidades envolvidas nos processos normativos.

Entre os destaques de 2026 está a conclusão da definição de índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias com tecnologia LED. A minuta de resolução está em consulta pública, e a previsão é publicar o regulamento, com índices e prazos de implementação, ainda no primeiro semestre.

Também em 2026 deve avançar a regulamentação de refrigeradores comerciais. Segundo o MME, a análise de impacto regulatório deve ser finalizada no primeiro semestre, com consulta pública prevista para o segundo.

Até o fim do triênio, o CGIEE pretende elaborar nova regulamentação para luminárias de iluminação pública, ventiladores de mesa, condicionadores de ar comerciais, bombas e motobombas. Está prevista ainda a revisão das regras para condicionadores de ar residenciais e aquecedores de água domésticos.

No campo das edificações, o governo prevê, até outubro de 2026, apresentar proposta de plano de apoio à implementação de índices mínimos de eficiência energética para novas construções. O trabalho será conduzido pelo Grupo Técnico para a Eficientização das Edificações Construídas no País (GT Edificações).

O CGIEE reúne representantes do MME, dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além da Aneel, da ANP e de dois membros da sociedade civil. O colegiado revisa anualmente sua agenda regulatória trienal.