A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concedeu anuência prévia para a transferência do controle societário da Phoenix Água e Energia S/A para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A Phoenix detém o controle direto da Empresa Metropolitana de Água e Energia (EMAE) e participação societária indireta na Pirapora Energia S.A. A autorização da Aneel reconhece o atendimento às condições regulatórias exigidas para a operação, sem, contudo, efetivar a troca de controle.

Segundo a agência, a anuência foi concedida após a verificação dos requisitos previstos no artigo 27 da Lei nº 8.987/1995, que trata da capacidade técnica, idoneidade financeira, regularidade jurídica e fiscal, além do compromisso com os contratos de concessão vigentes.

A Aneel destacou ainda que não foram identificados impedimentos técnicos ou concorrenciais para a negociação, que permanece condicionada ao cumprimento das demais etapas legais e societárias fora do âmbito regulatório.

A EMAE é responsável pela operação de quatro usinas hidrelétricas no estado de São Paulo: Henry Borden, com 889 MW de potência instalada, Porto Góes (24,8 MW), Rasgão (22 MW) e Pirapora (25 MW).

A decisão da agência se limita ao reconhecimento das condições regulatórias para a transferência e não implica aprovação automática da operação, que depende de deliberações adicionais por parte das empresas envolvidas e de outros órgãos competentes.