A atualização das legislações municipais para instalação das antenas 5G e expansão da cobertura de 4G foi tema de reunião entre o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e representantes de empresas detentoras das torres de telecomunicações. A relevância do assunto se deve pela necessidade de um maior número de antenas exigida pela quinta geração de redes móveis e a constatação de que 66% da população brasileira reside em cidades que ainda não atualizaram a regulamentação que permita essa infraestrutura.

“Apesar de amparadas pela legislação federal, é importante atualizar as regulamentações locais para agilizar e facilitar a implantação do 5G, garantindo segurança jurídica e a prestação do serviço de qualidade para a população”, destacou o ministro. As leis às quais Juscelino se refere são a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022), que autoriza para instalação de infraestrutura em caso de não manifestação do órgão competente no prazo de 60 dias.

O presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel), Luciano José Stutz, lembrou que as Câmaras Municipais de 271 cidades já alinharam suas normas visando contemplar a necessidade para instalação de mais antenas, o que representa somente 3% do total de 5568 municípios brasileiros. “Quando os prefeitos percebem que o primeiro passo para se transformar em uma cidade inteligente é ter conectividade, eles priorizam a atualização das leis”, afirmou Stutz. O ministro assegurou que pretende agir para divulgar a pauta junto aos prefeitos.

O MCom - Ministério das Comunicações e a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações têm trabalhado apoiando os municípios para eliminar entraves legais sobre a instalação de infraestrutura necessária à oferta do 5G e expansão do 4G. Para tanto, disponibiliza uma página no site em apoio aos gestores e legisladores municipais com dados, informações e minuta de projeto de lei que serve de base na atualização de suas regulamentações.