A Anatel publicou a Consulta Pública nº 36, sobre os requisitos que deverão ser observados pelas prestadoras de telefonia móvel na instalação de suas estações para operação da tecnologia 5G, na subfaixa de 3300 e 3700 MHz, em áreas próximas de determinados aeroportos.

Os requisitos previstos da Consulta Pública estabelecem uma Zona de Atenção nas proximidades de pistas de pousos e decolagens de certos aeroportos, cuja lista constará da versão final do ato a ser aprovado pela Agência. Nas Zonas de Atenção, as prestadoras deverão observar as regras definidas pela Anatel com relação ao apontamento do feixe principal das antenas, de modo a manter os devidos padrões de segurança da navegação aeronáutica.

A medida está sendo empregada em caráter de precaução, tendo em vista que os estudos realizados pela agência não revelaram riscos de interferência entre o uso típico de redes celulares na faixa de 3,5 GHz, adotada pelo Brasil para o funcionamento da tecnologia 5G, e os equipamentos de radionavegação aeronáutica.

Dessa forma, as restrições impostas pela Anatel para funcionamento dessas estações próximas a pistas de aeroportos buscam conferir segurança ainda maior à convivência entre os sistemas das redes 5G e da radionavegação aérea.

A Consulta Pública estará aberta para recebimento de contribuições, por meio do Participa Anatel, até o dia 22 de junho de 2022 pelo site: https://bit.ly/3tnM3AE.