O MCom - Ministério das Comunicações abriu uma seleção de propostas para conectar 1832 Unidades Básicas de Saúde (UBS) localizadas em mais de 800 municípios de 26 estados. Estimado em aproximadamente R$ 50 milhões, o projeto utilizará recursos do Fust - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para implantar conexões à Internet e redes Wi-Fi nas unidades.

As prestadoras interessadas poderão apresentar propostas até as 20h de 9 de setembro. Podem participar empresas de serviços de telecomunicações que contribuam para o Fust e estejam em situação regular. A seleção será realizada por estabelecimento, com prioridade para a proposta de menor valor. Em caso de empate, o edital prevê sorteio.

A iniciativa contempla unidades de saúde ainda não atendidas por seleções anteriores e deverá abranger tanto a rede externa de acesso à internet quanto a infraestrutura interna. O escopo inclui projeto, dimensionamento, cabeamento, instalação e comissionamento dos equipamentos de Wi-Fi, além de manutenção e suporte técnico durante 24 meses.

O edital estabelece conexão por rede terrestre e admite o uso de FWA – Fixed Wireless Access. A velocidade mínima de download será definida conforme o número de equipes de cada unidade: 337,5 Mbit/s para estabelecimentos com até cinco equipes; 67,5 Mbit/s por equipe nas unidades com seis a 14 equipes; e 1 Gbit/s para aquelas com 15 equipes ou mais. Os parâmetros são um pouco superiores aos 300 Mbit/s mencionados no comunicado divulgado pelos ministérios.

Para a rede interna, a referência é a instalação de um ponto de acesso Wi-Fi a cada dois ambientes. A cobertura deverá alcançar áreas essenciais, como consultórios, salas de atendimento, odontologia, repouso, observação e acolhimento. A solução também deverá permitir configuração, monitoramento, manutenção e visualização de alarmes de forma remota e em tempo real.

Ao fim do contrato, os equipamentos deverão permanecer nas unidades, sem custo adicional, em condições de continuidade da operação. As UBS também não poderão ser cobradas pela implantação ou pela prestação dos serviços durante os 24 meses previstos.

A conectividade deverá apoiar o uso de sistemas eletrônicos de atendimento e gestão e ampliar as condições para serviços de telessaúde e telemedicina, sobretudo em áreas rurais, ribeirinhas, indígenas ou distantes dos grandes centros. “Estamos criando condições para que profissionais tenham acesso a ferramentas digitais e para que o cidadão possa ser atendido com mais eficiência”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

O modelo prevê que as prestadoras selecionadas utilizem recursos próprios para executar os projetos e recebam, como contrapartida, redução de valor equivalente na contribuição ao Fust. O abatimento estará condicionado ao cumprimento das obrigações assumidas. Em caso de inexecução, a empresa poderá perder o benefício e ter de recolher os valores descontados, além de ficar sujeita a outras sanções.

A implantação está prevista para começar ainda em 2026. Os documentos, requisitos e valores de referência por unidade constam do Edital nº 387/2026/MCom.

Foto: Layo Stambassi/MCom