A AbraCloud – Associação Brasileira dos Provedores de Infraestrutura de Internet e Serviços Cloud tem impulsionado o debate no segmento, buscando contribuir para uma estratégia que promova a competitividade e a soberania nacional, especialmente em relação ao armazenamento e processamento de dados de cidadãos brasileiros em nuvens com presença no exterior ou tecnologia estrangeira.

A entidade defende que o governo adote critérios para compra de serviços de nuvem que levem em conta se o fornecedor garante a soberania no armazenamento, processamento, transmissão e inferência de dados. Entre os principais pontos levantados estão o combate às ameaças à soberania digital do Brasil, a defesa de políticas necessárias para fortalecer a competitividade do setor e o desenvolvimento econômico, social e estratégico. Além disso, o governo deve fortalecer o país contra políticas estrangeiras que buscam limitar a soberania tecnológica nacional.

Atualmente, grande parte dos dados governamentais, corporativos e pessoais está hospedada em data centers localizados no exterior, na maioria dos casos usando tecnologia proprietária, especialmente em nuvens administradas por grandes fornecedores de software internacionais. Essa dependência traz vários riscos, como o lock-in, e principalmente relacionados à segurança dos dados e à perda de jurisdição das cortes nacionais.

O risco mais crítico é a possibilidade de interrupção dos serviços ou vazamento de dados de cidadãos brasileiros por decisões externas, como bloqueios ou desligamento de sistemas, o que pode comprometer serviços essenciais para o país.

A entidade acompanha com bons olhos as iniciativas da Europa, que tem avançado em legislações que regulam a soberania digital dos seus países, buscando proteger os dados dos cidadãos e estabelecer regras para armazenamento e processamento, priorizando provedores locais ou regionalizados. Para a AbraCloud, o Brasil deve estar atento aos debates realizados no Velho Continente e aproveitar os seus ensinamentos.

Modelos internacionais, especialmente a União Europeia, já estabelecem marcos regulatórios robustos em relação à soberania digital e proteção de dados. O Brasil deve coordenar esforços para criar uma legislação equivalente, que abranja desde a contratação de serviços de cloud até a transmissão e inferência por rotas diretas, que não atravessem potenciais pontos de interceptação.

Outra prioridade defendida pela entidade é a discussão em torno da reforma tributária, incluindo o PL IA - Projeto de Lei da Inteligência Artificial, que tem impacto direto na competitividade do setor digital no Brasil. Reduzir a carga tributária sobre serviços de cloud e infraestrutura digital pode tornar o país mais atraente para investimentos e estimular a inovação.

“Defendemos que o atual governo, e também o que será eleito neste ano, priorize a elaboração de políticas públicas que envolvam incentivos, capacitação, inovação e regulamentação, o que é vital para o futuro da tecnologia nacional e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, finaliza Roberto Bertó, presidente da Associação.