Frentes Parlamentares e 34 entidades empresariais divulgaram um manifesto em conjunto solicitando a aprovação urgente do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O texto teve origem na MP - Medida Provisória 1318/2025, que perdeu a validade em 25 de fevereiro sem ter sido apreciada.

O documento é assinado por entidades como Conexis, Brasscom, ABDIB – Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base, ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, ABEN – Associação Brasileira de Engenharia Nuclear e ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Além da análise da medida, as associações pedem a aprovação do PLP - Projeto de Lei Complementar 74/2026, que remete aos aspectos jurídicos-orçamentários da caducidade da MP 1318/2025, assegurando segurança jurídica, previsibilidade regulatória e competitividade internacional.
O manifesto também ressalta a importância do projeto para a soberania digital e a segurança digital do país e pedem o aprimoramento do texto legislativo a fim de contemplar fontes de energia não sujeitas à intermitência.

O documento pode ser lido na íntegra pelo link: https://abrir.link/feiCh.