A Anatel concluiu, no final de março, a etapa de coleta de informações sobre contratos de uso de postes no mercado de banda larga fixa. Os dados coletados visam atualizar, complementar e corrigir os registros da Anatel sobre o uso da infraestrutura do setor elétrico por prestadoras de telecomunicações.

Segundo a agência, um total de 3428 prestadores enviaram dados sobre 4525 contratos de uso de postes, abrangendo 70,2% dos acessos. Dentre as informações recebidas estão dados referentes aos valores contratados junto às distribuidoras de energia em que será possível verificar a dispersão dos preços praticados por pontos de fixação para o provimento de serviços de telecomunicações.

A entidade salienta que companhias que utilizam postes na prestação do serviço de telecomunicações sem terem firmado o devido contrato encontram-se em situação de vulnerabilidade, uma vez que empresas do setor elétrico possuem o dever de manter a organização da ocupação do poste e, com isso, tem a prerrogativa de retirar as redes de prestadoras irregulares, conforme regulamentação setorial do setor elétrico.

A autarquia ainda aguarda informações solicitadas às empresas que fornecem infraestrutura de rede de acesso no atacado. Isso porque existem modelos de negócios em que a prestadora de SCM – Serviço de Comunicação Multimídia contrata essa infraestrutura no atacado, e não diretamente com a distribuidora de energia elétrica. Diante disso, a SCP - Superintendência de Competição da Agência solicitou aos principais provedores de meios de acesso à relação completa das empresas de SCM que utilizam seus serviços, acompanhada do respectivo CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

Na sequência, será estruturada uma base indicando o Cadastro Positivo de prestadoras regulares com suas obrigações. A proposta é reconhecer, de forma objetiva, as empresas que cumprem suas obrigações perante a Anatel e dar mais transparência ao mercado.

A Superintendência de Competição trabalha agora em quatro frentes: consolidar e validar os dados recebidos; avançar na construção do Cadastro Positivo com base em informações de acesso, infraestrutura de transporte, dados econômico-financeiros e contratos de uso de postes; cruzar as informações obtidas com outras bases regulatórias; e preparar subsídios para medidas adicionais de controle quando houver indícios consistentes de desconformidade.

Nas próximas semanas, a Anatel pretende divulgar em seu site a lista de prestadoras que entregaram as informações solicitadas, com nome e CNPJ, bem como republicar a relação das empresas dispensadas da obrigação por declararem que não utilizam meios confinados na prestação de serviço.