O ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que aceitou 43 solicitações de acesso de consumidores à rede básica de transmissão, em conformidade com o artigo 12 do Decreto nº 12.772/2025, que instituiu a PNAST - Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão. As solicitações são referentes a processos que estavam em tramitação no MME - Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o operador, ao término do prazo de 45 dias estabelecido pelo decreto, 39 dos 94 processos em curso no MME foram formalizados junto ao ONS, acompanhados de Garantia Financeira para Solicitação de Acesso (GPA) válida. Em função da subdivisão de três protocolos apresentados originalmente ao ministério, esse conjunto resultou em 43 pedidos registrados no sistema SGAcesso.

A maior parte das solicitações está associada a projetos de data centers, que somam cerca de 7040 MW de demanda, distribuídos em 38 pedidos. Os demais 258,6 MW correspondem a cinco solicitações relacionadas a projetos de hidrogênio verde, empreendimentos industriais e atividades de mineração.

A Região Sudeste concentra o maior volume de pedidos, especialmente o estado de São Paulo, que reúne 20 solicitações de acesso para data centers, totalizando 3914 MW. Segundo o ONS, a lista dos empreendimentos que formalizaram os pedidos está disponível para consulta pública, assim como o acompanhamento do andamento dos processos por meio da chamada Fila de Acesso.

Os projetos ainda passarão por avaliação da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, que analisará a necessidade de elaboração, revisão ou dispensa do EMCG - Estudo de Mínimo Custo Global. Os critérios para enquadramento em cada uma das possibilidades deverão ser divulgados posteriormente pela EPE.

O ONS destacou ainda que os empreendimentos que não atenderam às exigências do artigo 12 do decreto poderão apresentar novas solicitações até 29 de maio de 2026, por meio do sistema SGAcesso, conforme previsto no artigo 10º da norma. Após essa data, os pedidos deverão ser feitos em uma futura Temporada de Acesso, nos termos da PNAST, cujos procedimentos e prazos ainda serão definidos.