O Governo da Bahia publicou, no dia 24 de setembro, o Decreto 20.008, que altera o Decreto 17.156/2016, que trata sobre prestação de serviços de telecomunicações no Estado. Essa mudança possibilitará que todas as 904 unidades escolares da rede estadual localizadas no interior da Bahia, por meio da mediação da Secretaria da Educação do Estado (SEC), contratem Internet de alta velocidade por empresas nacionais que atuem nos municípios ou através de provedores locais. 

A proposta, segundo o decreto, que envolve todos os órgãos e entidades do poder executivo estadual, apenas se aplica “ressalvadas as hipóteses em que a adesão à rede do governo se mostre técnica e economicamente desvantajosa, conforme demonstração do órgão ou entidade interessada e aprovação da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB)”. 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, disse que o decreto é fundamental para a rede estadual de ensino, pois, com esta autonomia, as escolas poderão contratar provedores locais de alta velocidade e com custos mais reduzidos. A medida também vem somar às diversas iniciativas desencadeadas pelo Governo do Estado, visando à retomada das atividades letivas, mesmo que a data ainda não esteja definida. “A pandemia pelo novo coronavírus revelou que a Internet é um elemento necessário para a aprendizagem e este decreto contribui no sentido de instrumentalizar a rede estadual de ensino e fortalecer as aprendizagens. Com a distribuição Wi-Fi, os educadores e estudantes terão acesso a diferentes recursos educacionais digitais e poderão fazer download de materiais pedagógicos”, afirmou, ao destacar que a ação também vai contribuir para movimentar a economia.

Para as escolas estaduais da capital, a oferta de Internet continuará através de serviço prestado pela Prodeb - Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, através da Infovia Digital da Bahia. Mas, na mesma lógica das escolas do interior do Estado, a oferta terá a velocidade ampliada, os custos serão reduzidos e a infraestrutura de fibra óptica garantirá Internet de qualidade para todas as unidades escolares de Salvador.

Othon Santana, presidente da Associação de Provedores da Bahia (Probahia), comemorou a decisão. “Apesar da demora, chegou o momento em que se abre oficialmente esta oportunidade. Agora o governo oficializa, estrutura e aposta que a solução com os provedores locais é muito mais vantajosa do ponto de vista de custeio, capacidade e suporte local, além de manter um cenário de interiorização de mão de obra e geração de emprego e renda”, afirma. Segundo ele, a Secretaria da Educação já está articulando junto à Probahia um cenário de prova de conceito de conectividade de alta capacidade, segurança e gestão dos circuitos envolvendo também a SAEB, Prodeb e os provedores locais para expor as formas de atendimento às escolas. Hoje, segundo o site da Anatel, há 1182 empresas prestadoras de banda larga fixa nos 416 municípios da Bahia, incluindo as dispensadas de autorização.