A FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e cinco entidades ligadas ao comércio, telecomunicações e tecnologia iniciaram um movimento pela modernização da Lei de Antenas e instalação de infraestrutura de telecomunicações em Belo Horizonte.

A Abrintel – Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações, ACMinas – Associação Comercial e Empresarial de Minas, Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Conexis Brasil Digital, FIEMG e o Sindfor – Sindicato da Indústria de Software e da Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais alertam para a necessidade de uma legislação municipal atualizada para permitir a expansão da conectividade, o avanço da economia digital e preparar a cidade para a chegada do 5G.

Na carta aberta enviada ao Legislativo e ao Executivo municipal, as entidades pedem apoio para tornar Belo Horizonte uma cidade inteligente via aprovação do Projeto de Lei 851/2019, que atualiza a Lei das Antenas. Os participantes argumentam que a nova regulamentação será um avanço na modernização da legislação local, tornando-a adequada ao cenário mundial de avanços tecnológicos como o 5G e a economia intensiva de dados.

Segundo as entidades, algumas cidades brasileiras, como Brasília, DF, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul e Limeira, estas últimas em São Paulo, criaram novos regramentos que racionalizam o licenciamento municipal das torres, postes e antenas ou melhoram a condição para os equipamentos de pequeno porte, preparando as cidades para o 5G e o ambiente das cidades inteligentes. Também o Governo Federal emitiu o Decreto 10.282, em 20 de março de 2020, reconhecendo toda a cadeia dos serviços de telecomunicações como essencial, e em 1 de setembro de 2020, com o Decreto 10.480, estabeleceu regras para diminuir restrições e acelerar a instalação dessa infraestrutura, de modo a promover melhoria e expansão da conectividade.

No ranking das “Cidades Amigas da Internet 2020”, divulgado recentemente pela Consultoria Teleco, e que apura a razoabilidade da instalação de redes e infraestruturas nas 100 maiores cidades do Brasil, Belo Horizonte figurou na 92ª posição.

Segundo as entidades, havia grande expectativa de aprovação do Projeto de Lei 851/2019, em discussão na Câmara Municipal desde o ano passado, cujo texto foi alvo de longos debates, incluindo audiência pública e análise detalhada do Poder Executivo. No último dia 4 de setembro, o PL foi colocado em votação, mas foi retirado após o conhecimento da inesperada proposição de uma emenda substitutiva que o desfigurava totalmente, descartando as boas iniciativas trazidas na proposta original. “Em resumo, as regras apresentadas no novo texto limitam a instalação de infraestrutura por restringir sua aplicação em algumas áreas de maneira injustificadas, por não trazer previsão de regularização para as infraestruturas já existentes e por sequestrar competências de regulação de telecomunicações, que não são do município”, alertam. Com a chegada do 5G, a cidade necessitará de cinco vezes mais antenas que o atual 4G, desafio praticamente impossível de ser vencido sem uma legislação mais moderna e menos restritiva.



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