Mais de 50 milhões de habitantes no Brasil ainda não contam com as habilidades digitais suficientes para utilizar a Internet e as tecnologias da informação, e ficam assim à margem da economia digital e das novas possibilidades de desenvolvimento pessoal e profissional, segundo um estudo divulgado no evento O fim das assimetrias: Políticas públicas para equilibrar o campo de jogo do ecossistema digital com o usuário no centro, no âmbito do MWC - Mobile World Congress 2025, realizado entre os dias 3 e 6 de março em Barcelona, na Espanha.

O evento contou com a participação de órgãos reguladores, ministérios e policy makers da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana e Uruguai, empresas operadoras de infraestrutura e provedores de serviços audiovisuais e de telecomunicações fixas, móveis e via satélite, fornecedores de equipamentos, acadêmicos e outras organizações relevantes do ecossistema digital.

A análise apresentada pelo Centro de Estudos de Telecomunicações da América Latina (cet.la) indica que serão necessários investimentos de US$ 49 milhões entre 2025 e 2030 para fechar as lacunas digitais, modernizar as redes e ampliar a capacidade de tráfego no conjunto de países formado por Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México e Peru.

A pesquisa analisa os desafios que a América Latina enfrenta para assegurar a sustentabilidade dos investimentos em redes de telecomunicações, garantir o fechamento das lacunas digitais e responder às necessidades dos usuários e empresas na economia digital, que, segundo o Banco Mundial, cresce duas vezes mais rápido e cria empregos a uma taxa seis vezes maior que a da economia mundial total.

No Brasil, 69% da população (de 211 milhões de habitantes) está conectada aos serviços de Internet 4G, enquanto 24% sofre com a lacuna de uso (pode se conectar, mas não sabe utilizar as ferramentas digitais em seu desenvolvimento pessoal, educativo, profissional ou comercial, entre outros aspectos) e 8% sofre com a lacuna de cobertura (isso significa que os serviços não chegam até essas pessoas), segundo a análise.

A lacuna de uso é dada pela falta de formação digital, que impede muitas pessoas de usar as tecnologias da informação em nível pessoal ou profissional, bloqueando assim o acesso a postos de trabalho mais qualificados e até mesmo a certos serviços, como marcar consultas médicas ou fazer trâmites administrativos por meio de sites ou aplicativos.

Pedro Bentancourt, vice-presidente de assuntos externos, econômicos e regulatórios da Vrio Corp, apresentou alguns fatores que limitam a sustentabilidade do setor TIC na América Latina. “As cargas regulatórias e fiscais são completamente desiguais entre os participantes do setor: os serviços de streaming competem diretamente com a televisão paga, que suporta obrigações que limitam sua flexibilidade operacional e lhe impõem custos desconhecidos pelas grandes plataformas; por outro lado, a concorrência desleal da pirataria, que não oferece vantagens ao consumidor, o afasta do mercado legal e de conteúdos de qualidade, em detrimento de todo o ecossistema de comunicação e entretenimento”, assegurou.

O relatório do Cetla analisa justamente as assimetrias regulatórias e fiscais entre grandes plataformas de Internet e operadoras de redes e TV paga que colocam em risco a capacidade de investimento destes.

Para melhorar a sustentabilidade dos investimentos dos operadores latino-americanos, os especialistas recomendaram a eliminação das assimetrias e a redução das cargas fiscais setoriais, além da revisão do tratamento das grandes plataformas. Deve existir uma corresponsabilidade de todos os atores do ecossistema digital para ampliar e melhorar a conectividade na região.

“É urgente revisar os marcos regulatórios e fiscais do setor na região para assegurar que a indústria possa realizar os investimentos em infraestruturas de rede necessários, considerando o mercado atual”, afirmou Maryleana Méndez, secretária-geral da ASIET – Associação Ibero-Americana de Centros de Pesquisa e Empresas de Telecomunicações.

Como possibilidade de acordos dentro do ecossistema, Maryleana sugeriu, entre outras possibilidades, a assinatura de contratos de fornecimento de serviços de conectividade com os operadores em sua condição de usuários corporativos, com o regulador atuando em qualidade de árbitro em caso de desacordo.