A ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico lançou o RSB - Relatório de Segurança de Barragens 2019. A publicação aponta que no ano passado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados – maior quantidade de registros desse tipo em relação aos relatórios anteriores. O mais grave ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, MG, com o rompimento da Barragem I da mina Córrego do Feijão, que resultou em 270 vítimas fatais e mais de 40 mil pessoas afetadas. Para este episódio a ANM – Agência Nacional de Mineração, órgão fiscalizador das barragens de rejeitos de mineração, faz um relato no RSB sobre a tragédia de Brumadinho.

O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança e da implementação da PNSB – Política Nacional de Segurança de Barragens.

Além disso, o documento aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Após lançar o RSB, a ANA envia a análise para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional. O relatório pode ser consultado na íntegra pelo link: https://bit.ly/3magoxn.




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