O aplicativo DeclaraÁgua, criado pela ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, está de volta desde o dia 28 de junho, após ficar fora do ar desde o ataque cibernético à agência em setembro de 2023. O aplicativo está disponível para dispositivos moveis com os sistemas Android e iOS para facilitar a comunicação entre a instituição e os usuários de recursos hídricos para declarar o volume de água utilizado mensalmente.

Por meio do DeclaraÁgua, o usuário pode registrar seu consumo de água via celular ou tablet com a utilização de fotos dos medidores de vazão instalados em seus pontos de captação. Empreendimentos localizados em áreas com regras especiais de uso da água no Semiárido (como marcos regulatórios e alocações) ou nas bacias dos rios Quaraí, Negro, Javaés, Verde Grande, Pardo e São Marcos devem informar a DURH - Declaração de Uso de Recursos Hídricos mensalmente por meio do aplicativo DeclaraÁgua, conforme os limites e regras apresentados no Anexo I da Resolução ANA nº 188/2024.

A ferramenta permite um melhor autogerenciamento do uso da água. Com isso, esse público pode conhecer e controlar seu próprio uso do recurso para que ele não exceda os limites previstos nos normativos legais, como a sua outorga de direito de uso de recursos hídricos ou resoluções que definam regras especiais em situações de escassez. 

Com o DeclaraÁgua, a ANA passou a contar com dados de usuários de forma mais atualizada. Os dados também ajudam a agência a conhecer melhor a dinâmica de consumo da água nas diferentes bacias hidrográficas.