A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico publicou, no Diário Oficial da União de 23 de outubro, a reabertura da Audiência Pública nº 04/2023. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 30 de outubro, das 14h30 às 17h30, com transmissão ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. O objetivo é colher contribuições da sociedade para aprimoramento da proposta de norma de referência (NR) para metas progressivas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além de sistema de avaliação sobre a temática.

Os interessados em realizar apresentação oral das sugestões ou fazer perguntas durante a Audiência devem se inscrever até às 20 h de 27 de outubro pelo e-mail coaes@ana.gov.br. Na inscrição deve ser informado o nome completo do(a) participante, telefone, e-mail e instituição que representa, se for o caso. O tempo de apresentação das contribuições será dividido entre os inscritos de acordo com a duração total do evento.

Para acompanhar a Audiência Pública nº 04/2023 basta acessar a transmissão no dia e horário marcados sem necessidade de inscrição prévia. Para subsidiar as participações nessa audiência, a Agência disponibilizou os materiais de apoio em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/147.

A Audiência Pública nº 04/2023 está vinculada à  Consulta Pública nº 03/2023, sendo que ambas tratam da mesma temática. Essa consulta receberá sugestões da sociedade até às 18 horas do dia 10 de novembro, uma sexta-feira, por meio do Sistema de Participação Social da ANA, onde estão disponíveis a minuta da NR e seu Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) para subsidiar as sugestões.

O tema faz parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, e está previsto para ter sua NR publicada ainda em 2023. A Agenda visa auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. Esse instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.