A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico receberá contribuições da sociedade, por meio de consultas públicas, sobre as propostas de condições de operação dos sistemas hídricos do rio Grande e do rio Paranaíba. As contribuições poderão ser enviadas pelo Sistema de Participação Social da ANA até 10 de novembro.

A proposta de resolução para as condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Grande é objeto da Consulta Pública 07/2023 e as ideias podem ser enviadas pelo link https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/160. Essa norma trata das condições de operação para os reservatórios dos aproveitamentos hidrelétricos de Camargos, Furnas, Marechal Mascarenhas de Moraes ou Peixoto, em MG, e Marimbondo e Água Vermelha (MG/SP).

No Sistema de Participação Social, a ANA disponibiliza a minuta com a proposta de resolução que define condições de operação para o Sistema Hídrico do Rio Grande. Também estão disponíveis, como materiais de apoio, o RAIR - Relatório de Análise de Impacto Regulatório dessa resolução e a manifestação da Diretoria Colegiada da Agência sobre o tema, que podem subsidiar as sugestões a serem enviadas durante a Consulta Pública 07/2023.

Já as contribuições sobre a proposta de condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba serão coletadas por meio da Consulta Pública 08/2023, disponível em https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/161. Essa norma dispõe sobre as condições de operação para os aproveitamentos hidrelétricos de EmborcaçãoGO/MG), Itumbiara (GO/MG) e São Simão, GO.

Para subsidiar as sugestões da sociedade, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico disponibiliza o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (RAIR) acerca do tema da Consulta Pública 08/2023, assim como a minuta da resolução contendo as condições de operação do Sistema Hídrico do Rio Paranaíba e a manifestação da Diretoria Colegiada da ANA sobre a temática.

Os dois temas fazem parte da Agenda Regulatória da ANA, com vigência de 2022 a 2024, e estão previstos para ter suas normas publicadas ainda em 2023.