A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico abriu consulta pública até o dia 19 de outubro para colher contribuições para aprimorar a proposta de Norma de Referência sobre matriz de riscos de contratos de prestação de serviços públicos de abastecimento de água e fornecimento de esgoto sanitário. Os interessados poderão enviar suas contribuições a partir do Sistema de Participação Social da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, portal onde também estão disponíveis os documentos necessários.

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA 2022-2024, sobre normas de referência de saneamento básico, e a NR sobre matriz de riscos de contratos de abastecimento de água e esgotamento sanitário está prevista para ser publicada ainda neste ano. A Agenda visa auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações de regulação. O instrumento de planejamento regulatório também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.

Para mais informações, envie e-mail para cocot@ana.gov.br.