A ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico está com a Tomada de Subsídios nº 02/2023 aberta até as 18h de 5 de junho. As ideias sugeridas pela sociedade ajudarão a ANA no processo de elaboração da norma de referência (NR) sobre matriz de riscos de contratos para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. As sugestões poderão ser enviadas por meio do Sistema de Participação Social da ANA em: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/134.

A Tomada de Subsídios nº 02/2023 dá continuidade ao processo de planejamento dessa norma, após o evento Diálogo sobre as Alternativas Regulatórias para a NR de Matriz de Riscos, realizado em 5 de abril. No processo da edição dessa norma de referência, a agência contou com o financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento para contratação de estudos sobre o tema.

O tema faz parte do Eixo Temático nº 9 da Agenda Regulatória da ANA, sobre normas de referência de saneamento básico, que é um instrumento de planejamento regulatório com vigência de 2022 a 2024. A agenda visa a auxiliar na identificação de problemas que necessitam da atuação da agência e que podem resultar na publicação de atos normativos ou em outras ações regulatórias. Também contribui para aumentar a transparência e a previsibilidade regulatória da ANA perante a sociedade.