Rumo à universalização da cobertura de esgoto, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou no dia 15 de junho, no Diário Oficial do Estado, o aviso de licitação da concorrência pública para o projeto de PPP - Parceria Público-Privada da Sanesul, na modalidade de concessão administrativa. O projeto beneficiará 1,7 milhão de sul-mato-grossenses dos 68 municípios atendidos pela empresa estatal.

As propostas serão recebidas pela Comissão Especial de Licitação no dia 17 de setembro, na B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, e a sessão pública da concorrência está marcada para dia 23, no mesmo local.

Com a PPP, segundo o governo do Estado, Mato Grosso do Sul conseguirá cumprir o compromisso com a ONU - Organização das Nações Unidas e universalizar o saneamento em 10 anos.

“Quando assumimos o governo, em 2015, apenas 34% das residências possuíam esgotamento sanitário. E essa parceria nos permitirá ter 100% de coleta e tratamento nas 68 cidades que estão sob concessão da Sanesul. Isso é um ganho extraordinário para a população, é levar saneamento, qualidade de vida e saúde melhor”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.

O projeto garante um investimento de R$ 3,8 bilhões e uma tarifa sem custo adicional para os usuários.

O critério de julgamento da concorrência é o menor valor da contraprestação considerando o menor preço unitário, correspondente ao valor em reais/m³ de esgoto.

A publicação é resultado de um longo processo. Segundo a secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, a PPP da Sanesul é um trabalho que começou há quatro anos. “Foi um processo longo e complexo conduzido com muita transparência. Buscamos incorporar técnicas e procedimentos alinhados com as melhores práticas na modelagem de uma PPP”, disse.

Todos os documentos e informações ficaram disponíveis para consulta pública no período de 20 de janeiro a 4 de março de 2020 e o projeto foi oficialmente apresentado à população e interessados em audiência pública, realizada no dia 31 de janeiro, em Campo Grande. Na ocasião, o projeto recebeu 144 contribuições de aprimoramento. Após as colaborações, ele foi aprovado pelos conselhos de administração da Sanesul e pelo Conselho Gestor de PPP e submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Estado.

O edital de concorrência e seus anexos estão disponíveis no site: www.segov.ms.gov.br.



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