A Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará publicou no dia 14 de julho o edital da concorrência pública internacional para a celebração de PPP - parceria público-privada para a prestação do serviço público de esgotamento sanitário nas regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri.

A PPP, estruturada inicialmente pelo BNDES, foi revisada pela Cagece com a assessoria jurídica do escritório Manesco, de São Paulo. Trata-se de concessão administrativa, em que o parceiro privado será contratado pela Cagece para operar os sistemas de esgotamento sanitário da Companhia, sendo remunerado por contraprestação pública que varia conforme o volume de esgoto coletado.

Os 24 municípios atendidos são divididos em dois blocos, sendo o bloco 1 formado pela região metropolitana do Cariri (RMC) e pela porção sul da região metropolitana de Fortaleza (RMF Sul), e o bloco 2 formado pela porção norte da região metropolitana de Fortaleza (RMF Norte). No total, os blocos somam 60% da população atendida pela Cagece no Estado do Ceará.

O objetivo da PPP é assegurar a universalização do serviço público de esgotamento sanitário até 2033, prazo fixado pelo novo Marco Regulatório. Para tanto, estão previstos investimentos na ordem de R$ 6,2 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão.

A data para o recebimento dos envelopes é dia 22 de setembro, e a sessão pública de leilão ocorre no dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo.