A Consulta Pública nº3 do Ministério da Saúde, sobre a revisão da norma de potabilidade de água para consumo humano, expressa no Anexo XX, da Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, que define os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, está aberta até 3 de junho. 

O processo de revisão da norma foi realizado pela CGVAM - Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde, por meio de um grupo de trabalho consultivo, composto por representantes das diversas instituições que integram os segmentos envolvidos, direta ou indiretamente, com a qualidade da água para consumo humano, pesquisadores e colaboradores convidados. As discussões foram divididas em dois grandes temas: Competências e Responsabilidade e Padrão de Potabilidade, este último subdividido em Microbiologia e Químicos.

As sugestões sobre para a consulta devem ser inseridas com a devida fundamentação/justificativa em link disponibilizado pelo Ministério da Saúde.